PRODUTO ADICIONADO NA SACOLA DE COMPRAS
Carrinho Vazio
Subtotal:
CONTINUAR COMPRANDO Finalizar pedido
Selecione uma opção para variação do produto
Não disponível ):
- Sair
70% DE CASHBACK*
Até 12x no cartão
MÍNIMO DE COMPRA R$350
NÃO PRECISA DE CNPJ
TELEFONE (27) 93618-5978 - ATENDIMENTO - (27) 99641-9085 - PÓS - VENDA
Bff Fitness Atacado
MEUS PEDIDOS

 

CONTRATO DE COMPRA E VENDA NO ATACADO 

1. PARTES CONTRATANTES

Este contrato de compra e venda online (doravante denominado "Contrato") é celebrado entre:

1.1. YARA VERCIENE ALVES LEITE, CNPJ 38.261.132/0001-40, com sede na R CELSO CALMON, 172, Loja 02, Praia do Canto, Vitória - ES, CEP 29.055-590, doravante denominada VENDEDORA.

1.2. A pessoa jurídica ou física que se cadastra no site e realiza compras, doravante denominada COMPRADORA.

2. OBJETO DO CONTRATO

O presente instrumento regula a relação de compra e venda de produtos de vestuário em grande quantidade (atacado) para fins de revenda, através do site https://www.bfffitnessatacado.com.br/. Por se tratar de uma relação de compra e venda de produtos para revenda, este contrato não se submete às normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

3. ACEITE DOS TERMOS

Ao se cadastrar no site e realizar uma compra, a COMPRADORA declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente todas as cláusulas e condições deste Contrato. O aceite constitui ato jurídico perfeito e vincula as partes às obrigações e direitos aqui estabelecidos. A VENDEDORA não abre exceções e segue todas as regras deste documento à risca.

4. DO CADASTRO

4.1. Para realizar compras no atacado, a COMPRADORA deve ser pessoa jurídica (empresa) ou, se pessoa física, atuar como revendedora. O cadastro será sujeito à análise e aprovação da VENDEDORA, que pode solicitar documentos comprobatórios.

4.2. A COMPRADORA é responsável por fornecer informações cadastrais completas, precisas e verdadeiras, mantendo-as sempre atualizadas. A VENDEDORA não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações cadastrais falsas ou desatualizadas, e o cadastro com dados falsos poderá resultar no bloqueio da conta.

4.3. Declaração de Capacidade e Risco Comercial: A COMPRADORA, ao finalizar o cadastro e realizar a compra, declara ser pessoa jurídica ou física atuante no ramo de revenda de vestuário, possuindo plena capacidade técnica e econômica para realizar a operação de atacado. A COMPRADORA reconhece que a aquisição dos produtos visa o lucro e que os riscos inerentes à revenda e ao mercado (incluindo variações de demanda, moda e estoque) são de sua inteira e exclusiva responsabilidade, não cabendo à VENDEDORA qualquer responsabilidade comercial, financeira ou de risco de negócio.

5. DOS PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

5.1. Os preços dos produtos são apresentados no site e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. Os preços em um pedido já concluído não serão afetados.

5.2. A compra mínima para caracterizar a operação de atacado será a informada no site no momento da compra, podendo ter alterações sem aviso prévio. Pedidos abaixo do valor mínimo não serão processados.

5.3. Os meios de pagamento aceitos serão os indicados no site.

5.4. A VENDEDORA não se responsabiliza por atrasos na entrega ou cancelamento do pedido decorrentes de falhas no processamento de pagamento por parte da COMPRADORA. O processamento do pedido, incluindo o prazo de postagem, será iniciado somente após a confirmação da compensação do pagamento pela instituição financeira ou operadora de pagamento.

5.5. Taxas e Modalidades de Pagamento: Os valores dos produtos ofertados no site são para pagamento via PIX. Outras modalidades de pagamento, como cartão de crédito e parcelamento, terão o acréscimo das taxas cobradas pelo próprio intermediador de pagamento. Todos os valores e acréscimos são detalhados no ato da compra. A COMPRADORA reconhece e concorda com estas condições, isentando a VENDEDORA de quaisquer questionamentos futuros sobre as taxas cobradas.

6. DO ENVIO E PRAZO DE ENTREGA

6.1. O prazo de entrega conta a partir da postagem na transportadora ou Correios.

6.2. A postagem será de até 5 (cinco) dias úteis para produtos com disponibilidade imediata e de até 10 (dez) dias úteis para produtos de pré-venda. Caso o pedido contenha produtos de ambas as categorias, será considerado o maior prazo.

6.3. O prazo de entrega informado no ato da compra é uma previsão fornecida pela transportadora ou Correios, e não uma data garantida, pois o prazo pode ser influenciado por fatores externos como condições climáticas, greves, pandemias ou atrasos na alfândega. A VENDEDORA não se responsabiliza por atrasos decorrentes desses eventos.

6.4. Checagem no Recebimento: A responsabilidade por perdas ou danos aos produtos durante o transporte é de inteira responsabilidade da transportadora ou Correios. Se o produto chegar avariado, é de escolha da COMPRADORA aceitar ou não. Após o aceite e recebimento da mercadoria, a VENDEDORA não se responsabiliza por avarias ou danos, sendo qualquer reclamação de total responsabilidade da transportadora ou Correios.

6.5. Extravio ou Roubo de Carga: Todas as mercadorias são enviadas com seguro, garantindo que nenhum cliente ficará no prejuízo. Em caso de extravio ou roubo da mercadoria durante o transporte, a VENDEDORA só realizará o reenvio do pedido após a confirmação do incidente por parte da transportadora ou Correios. Caso o produto não esteja mais em estoque, o valor será estornado ou a COMPRADORA poderá optar por outro produto disponível, de valor igual ou superior, com pagamento da diferença.

6.6. Peças Faltantes e Exigência de Filmagem: Para a segurança da COMPRADORA e da VENDEDORA, pedidos com valor acima de R$ 350,00 devem ser filmados integralmente desde a abertura da embalagem original até a conferência de todas as peças. A VENDEDORA não processará reclamações de peças faltantes em pedidos acima deste valor sem a apresentação da filmagem. Constatada a falta e mediante a filmagem comprobatória, o único procedimento adotado será o estorno do valor pago pelo produto ausente, não havendo reenvio ou qualquer outra forma de compensação.

6.7. Reenvio ou Cancelamento por Insucesso na Entrega: Caso o pedido retorne à VENDEDORA por motivos alheios à sua vontade ou dos transportadores (ex.: endereço incorreto ou incompleto fornecido pela COMPRADORA, ausência do destinatário, recusa na entrega não motivada por avaria), a VENDEDORA entrará em contato para definir o procedimento:

  1. Reenvio: O custo de um novo frete será de inteira responsabilidade da COMPRADORA.
  2. Cancelamento: Havendo solicitação de cancelamento da compra, o valor do frete original pago pela COMPRADORA não será reembolsado. A VENDEDORA descontará o custo do frete insucesso do valor total pago, restituindo apenas o valor dos produtos.

7. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

7.1. Trocas por Defeito: A VENDEDORA não realiza trocas de produtos, exceto em caso de defeito de fabricação. A COMPRADORA terá o prazo de 7 (sete) dias corridos, a partir do recebimento do pedido, para notificar a VENDEDORA sobre o defeito. A solicitação deve ser feita exclusivamente através do e-mail: bfffitnessatacado@gmail.com. A mercadoria deverá ser devolvida nas mesmas condições em que foi entregue, com etiquetas e lacres intactos, na embalagem original e sem indícios de uso.

7.2. Devolução por Arrependimento e Processo de Defeito (Atacado): Em virtude da natureza da transação (venda em atacado para revenda), a VENDEDORA não aceita devoluções por arrependimento. A devolução só será aceita em caso de defeito de fabricação, observando-se o prazo da Cláusula 7.1. Constatado o defeito após a análise, a VENDEDORA se reserva o direito de optar, a seu exclusivo critério, por:

  • Reenvio de um novo produto idêntico (sujeito à disponibilidade de estoque);
  • Estorno do valor pago correspondente ao(s) produto(s) comprovadamente defeituoso(s); ou
  • Devolução do pedido por completo (mediante acordo prévio entre as partes).

O processo de devolução e estorno será aplicado apenas ao(s) item(ns) com defeito, não sendo obrigatória a devolução de todo o pedido.

7.3. Processo de Envio para Devolução: O custo de frete para o retorno da mercadoria será de responsabilidade da VENDEDORA, desde que o defeito seja confirmado após a análise. Após a autorização da devolução, a COMPRADORA terá o prazo máximo de 7 (sete) dias úteis para postar o produto, sob pena de perda do direito de devolução. Caso não seja constatado defeito, ou se o produto apresentar indícios de uso ou violação, o produto será devolvido à COMPRADORA, com os custos de reenvio por conta dela. O fluxo de envio será detalhado pela equipe de atendimento após a solicitação. Ao chegar ao Centro de Distribuição, o produto será analisado em até 10 (dez) dias úteis. Caso seja constatado uso indevido, alterações no produto original ou qualquer outra condição que inviabilize a revenda, a devolução ou troca será recusada, sendo retornado o produto aos custos do cliente.

7.4. Restituição de Valores:

  • Cartão de Crédito: Após o recebimento e aprovação da devolução, a VENDEDORA solicitará o estorno à administradora do cartão de crédito. O prazo para processamento e devolução do valor na fatura pode variar, sendo de responsabilidade da administradora. O estorno pode ocorrer em até 3 faturas futuras.
  • Boleto, Pix ou Transferência: A restituição será realizada através de reembolso em conta bancária (corrente ou poupança) em nome do mesmo CPF da compra. Não será autorizado reembolso para conta de terceiros. Para pagamentos via PIX realizados pela operadora Vindi, o estorno será processado pela própria plataforma e não é imediato.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO DE IMAGENS

8.1. Todas as fotos, logotipos e textos contidos no site são de propriedade da VENDEDORA e estão protegidos por direitos autorais.

8.2. Autorização para Uso de Imagens: A COMPRADORA tem autorização para utilizar as fotos de divulgação dos produtos da VENDEDORA, incluindo fotos de modelos, para fins de marketing e revenda em seus próprios canais digitais.

8.3. Restrições de Uso da Marca: A COMPRADORA não tem autorização para utilizar o nome da loja "BFF FITNESS ATACADO", a logomarca, o logotipo ou qualquer outra forma de insinuação ou referência à marca da VENDEDORA em seu marketing, nome de loja, domínio de site, e-mail comercial, perfil de rede social ou qualquer outro meio que possa criar um vínculo, parceria ou associação entre as duas empresas. A autorização concedida na cláusula 8.2 se refere exclusivamente às imagens dos produtos.

8.4. Isenção de Responsabilidade: A VENDEDORA não se responsabiliza por quaisquer aspectos da operação comercial da COMPRADORA, incluindo, mas não se limitando a, promoções, preços, condições de venda ou quaisquer outras ações de marketing realizadas pela COMPRADORA. A VENDEDORA se isenta de qualquer responsabilidade por vendas, reclamações ou prejuízos decorrentes da atividade de revenda da COMPRADORA.

9. DETALHES DO VESTUÁRIO E GARANTIA

9.1. Variação de Cores e Tamanho (Foto Ilustrativa): A COMPRADORA reconhece que as fotos dos produtos no site são meramente ilustrativas. Devido a fatores como o flash da câmera, a configuração de cor do monitor ou tela do dispositivo e a variação do lote do tecido, pode haver uma pequena variação de tonalidade entre a cor real do produto e a cor visualizada na foto. Tais variações de tonalidade, bem como pequenas variações na costura e no tamanho (inerentes ao processo fabril), não serão consideradas defeito ou não conformidade e, portanto, não constituem motivo para devolução, troca ou cancelamento. Da mesma forma, as tonalidades das roupas podem variar entre os lotes de produção e reposição, sendo uma ocorrência normal e não um defeito.

9.2. Transparência do Tecido: A transparência do tecido não é considerada defeito. Ela pode ocorrer com o excesso de esticamento, pois cada tecido possui um limite. A VENDEDORA recomenda enfaticamente que a COMPRADORA oriente seus clientes sobre o uso de lingerie sem estampas e de cor neutra para minimizar qualquer efeito de transparência.

9.3. Garantia: A VENDEDORA oferece 90 (noventa) dias de garantia, exclusivamente para defeitos de fabricação. A garantia não se aplica a produtos com indícios de uso.

10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

10.1. Finalidade do Tratamento de Dados: Os dados pessoais fornecidos pela COMPRADORA são coletados exclusivamente para: processamento e entrega de pedidos, emissão de notas fiscais, gestão do relacionamento com o cliente e envio de comunicações sobre o status do pedido.

10.2. Compartilhamento de Dados: Os dados da COMPRADORA poderão ser compartilhados com terceiros (transportadoras e intermediadores de pagamento), única e exclusivamente para a finalidade de execução deste contrato. A VENDEDORA não vende, aluga ou compartilha dados pessoais para fins comerciais ou marketing de terceiros.

10.3. Segurança dos Dados: A VENDEDORA adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais.

10.4. Direitos do Titular dos Dados: A COMPRADORA tem o direito de solicitar acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, revogação do consentimento, entre outros, via e-mail oficial: bfffitnessatacado@gmail.com.

10.5. Política de Privacidade Completa: A política completa da VENDEDORA está disponível para consulta no site oficial.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Canais de Atendimento: A COMPRADORA deve utilizar o e-mail bfffitnessatacado@gmail.com para qualquer comunicação relacionada a trocas, devoluções ou peças faltantes.

11.2. Alterações: A VENDEDORA se reserva o direito de alterar este Contrato a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações serão válidas a partir de sua publicação no site.

11.3. Isenção de Responsabilidade por Fraudes e Golpes: A VENDEDORA não se responsabiliza por quaisquer transações, pagamentos ou comunicações realizadas fora do seu site oficial (https://www.bfffitnessatacado.com.br/) e do e-mail exclusivo de atendimento (bfffitnessatacado@gmail.com). A COMPRADORA é a única responsável por verificar a autenticidade dos canais de comunicação e transação, isentando a VENDEDORA de qualquer responsabilidade por prejuízos decorrentes de fraudes, golpes ou quaisquer atividades ilícitas praticadas por terceiros em nome da marca.

11.4. Força Maior: Nenhuma das partes será responsabilizada por falhas ou atrasos no cumprimento de suas obrigações se tais falhas ou atrasos forem causados por eventos de Força Maior ou Caso Fortuito, como desastres naturais, guerras, pandemias, greves, paralisações no transporte ou outras circunstâncias imprevisíveis e fora do controle das partes.

11.5. Notificações: Qualquer notificação judicial ou extrajudicial deverá ser enviada por carta registrada ao endereço da VENDEDORA.

11.6. Honorários Advocatícios: Em caso de necessidade de cobrança judicial ou extrajudicial do débito, a COMPRADORA arcará com os honorários advocatícios de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do débito principal, já acrescido da multa, juros e atualização monetária previstos na Cláusula 12.2, independentemente dos honorários de sucumbência que venham a ser fixados em juízo.

12. DA RESCISÃO E PENALIDADES

12.1. Cancelamento Unilateral e Violação Contratual: A COMPRADORA reconhece e aceita que o cancelamento da compra, total ou parcial, realizado diretamente junto à sua instituição financeira ou operadora de pagamento (chargeback) em nenhuma hipótese será aceito sem a autorização expressa e formal da VENDEDORA. Qualquer tentativa de cancelamento por esta via será considerada ato unilateral e violação grave do presente Contrato.

12.1.1. Agravante por Posse da Mercadoria: Caso o chargeback seja efetuado após o recebimento e posse da mercadoria pela COMPRADORA, esta ação será interpretada como tentativa de obter vantagem ilícita sobre a VENDEDORA. Nesse caso, a COMPRADORA estará sujeita, além das penalidades cíveis previstas neste Contrato, à abertura de Inquérito Policial e demais medidas criminais cabíveis por suspeita de Estelionato ou fraude.

12.1.2. Violação por Falsa Declaração e Má-Fé: A COMPRADORA reconhece que o acesso aos preços de atacado e a aceitação deste Contrato são condicionados à sua declaração de que não é a destinatária final dos produtos (Cláusula 2). Caso a COMPRADORA venha a alegar judicial ou extrajudicialmente que a compra se destinou a consumo próprio e que, portanto, se enquadra como "consumidor final" sob o CDC, essa ação será considerada violação grave do Contrato e má-fé objetiva (venire contra factum proprium), uma vez que buscou se beneficiar de preços e condições exclusivas de revenda sob uma falsa premissa. Nesta hipótese, serão aplicadas imediatamente todas as penalidades previstas na Cláusula 12.2 e 12.3.

12.2. Penalidades por Débito ou Inadimplência: Em caso de descumprimento do dever de pagamento ou confirmação de cancelamento unilateral (chargeback), o valor principal do débito será imediatamente acrescido dos seguintes encargos, sem prejuízo das demais ações cabíveis:

  • Multa Contratual: 20% (vinte por cento) sobre o valor total do débito.
  • Juros de Mora: 10% (dez por cento) ao mês, calculados pro rata die.
  • Atualização Monetária: Atualização monetária integral pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) ou outro índice legal que venha a substituí-lo.

12.3. Ações de Cobrança: Nesta hipótese, a VENDEDORA estará autorizada a dar prosseguimento imediato às seguintes medidas, cumulativamente ou não:

  • Acionamento Judicial e Criminal: Ajuizamento de ação de cobrança, sendo aplicáveis os encargos da Cláusula 12.2 e os honorários da Cláusula 11.6, e, quando aplicável o disposto nas Cláusulas 12.1.1 e 12.1.2, início das medidas judiciais e criminais cabíveis.
  • Emissão de Cobrança: Geração de um novo boleto bancário registrado no valor integral do débito, já acrescido da multa, juros e correção monetária;
  • Protesto e Negativação: Envio do boleto registrado para Protesto em Cartório de Títulos e Documentos e inclusão do nome da COMPRADORA nos órgãos de proteção ao crédito (Serasa/SPC), pelo valor total devido.

13. DO FORO

Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Contrato, as partes elegem o foro da comarca de Vila Velha - ES.